Leituras aconselhadas: actas da AML (2)
Transcrevo em seguida uma passagem (pp. 4 e 5) da Acta n.º 27, Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, de 27 de Abril de 1999.
.
"----- O Sr. Domingos Miranda Lavado, morador na Rua vice-Almirante Augusto
Castro Guedes, torre 16 – 8ºA, 1800-342 Lisboa, disse que foi concessionário do bar
do Teatro Maria Matos até ao dia 2 de Março, data em que terminou o respectivo
contrato. Meses antes, porém, fizera um requerimento ao Sr. Presidente da Câmara
para ser admitido ao concurso que se viesse a realizar, mas desse requerimento nunca
teve resposta, tendo feito depois outro à Srª. Vereadora Maria Calado, responsável
pela Cultura, mas também desse requerimento não teve qualquer resposta. --------------
----- No dia 4 de Março, pela boca do responsável pelo Teatro, Sr. Luís Pires, foi-lhe
então comunicado que até ao dia 7 de Março, portanto três dias depois, ou tirava tudo
o que tinha no bar ou lhe movia uma acção de despejo. Por isso, no dia 7 de Março
teve que sair com cerca de 200 contos de material, material esse que esteve para ir
vender para a Praça do Município, em frente da Câmara, mas não o fez por respeito ao
Sr. Dr. João Soares. -------------------------------------------------------------------------------
----- Disse, depois, que no dia seguinte, 8 de Março, os bares do Teatro estavam já a
funcionar, sem concurso e sem licenças como ainda hoje estavam, e perguntava como
era possível que na Câmara se pudesse fazer uma coisa dessas, quando ele no
concurso anterior gastou 500 contos, depois mais outras verbas importantes para
outras coisas, e agora, sem concurso, de um dia para o outro os bares apareciam a
trabalhar. -------------------------------------------------------------------------------------------
----- Seguidamente, depois de apontar como culpados da sua situação o Sr. Miguel
Abreu, a Srª Dr. Lucinda Lopes e o Sr. Luís Pires, disse que a Srª Drª Elizabete lhe
fechou um bar durante três anos, bar esse pelo qual pagou sempre a renda de 560$00
por cada espectáculo, o que, tendo em conta que se realizavam três espectáculos por
dia, dava uma verba bastante avultada. Escreveu à Srª. Vereadora referindo que se lhe
dessem mais dois anos para a exploração do bar não entraria em conflito com a
Câmara, mas como nunca lhe foi dada resposta fez as contas e escreveu novamente à
Srª Vereadora no sentido de saber quem o ia indemnizar desses três anos que pagou a
renda e o bar esteve fechado. --------------------------------------------------------------------
----- Concluiu perguntando a quem se deveria dirigir, porque tinha 65 anos de idade,
era deficiente, tinha um filho toxicodependente e precisava saber o que se passava,
porque não podia ficar com a vida estragada, tinha que se mexer. -------------------------
----- O Senhor Presidente disse ao munícipe que ia procurar saber o que se passava
quanto à questão que apresentou, e depois dar-lhe-ia uma resposta. ---------------------- -"
Castro Guedes, torre 16 – 8ºA, 1800-342 Lisboa, disse que foi concessionário do bar
do Teatro Maria Matos até ao dia 2 de Março, data em que terminou o respectivo
contrato. Meses antes, porém, fizera um requerimento ao Sr. Presidente da Câmara
para ser admitido ao concurso que se viesse a realizar, mas desse requerimento nunca
teve resposta, tendo feito depois outro à Srª. Vereadora Maria Calado, responsável
pela Cultura, mas também desse requerimento não teve qualquer resposta. --------------
----- No dia 4 de Março, pela boca do responsável pelo Teatro, Sr. Luís Pires, foi-lhe
então comunicado que até ao dia 7 de Março, portanto três dias depois, ou tirava tudo
o que tinha no bar ou lhe movia uma acção de despejo. Por isso, no dia 7 de Março
teve que sair com cerca de 200 contos de material, material esse que esteve para ir
vender para a Praça do Município, em frente da Câmara, mas não o fez por respeito ao
Sr. Dr. João Soares. -------------------------------------------------------------------------------
----- Disse, depois, que no dia seguinte, 8 de Março, os bares do Teatro estavam já a
funcionar, sem concurso e sem licenças como ainda hoje estavam, e perguntava como
era possível que na Câmara se pudesse fazer uma coisa dessas, quando ele no
concurso anterior gastou 500 contos, depois mais outras verbas importantes para
outras coisas, e agora, sem concurso, de um dia para o outro os bares apareciam a
trabalhar. -------------------------------------------------------------------------------------------
----- Seguidamente, depois de apontar como culpados da sua situação o Sr. Miguel
Abreu, a Srª Dr. Lucinda Lopes e o Sr. Luís Pires, disse que a Srª Drª Elizabete lhe
fechou um bar durante três anos, bar esse pelo qual pagou sempre a renda de 560$00
por cada espectáculo, o que, tendo em conta que se realizavam três espectáculos por
dia, dava uma verba bastante avultada. Escreveu à Srª. Vereadora referindo que se lhe
dessem mais dois anos para a exploração do bar não entraria em conflito com a
Câmara, mas como nunca lhe foi dada resposta fez as contas e escreveu novamente à
Srª Vereadora no sentido de saber quem o ia indemnizar desses três anos que pagou a
renda e o bar esteve fechado. --------------------------------------------------------------------
----- Concluiu perguntando a quem se deveria dirigir, porque tinha 65 anos de idade,
era deficiente, tinha um filho toxicodependente e precisava saber o que se passava,
porque não podia ficar com a vida estragada, tinha que se mexer. -------------------------
----- O Senhor Presidente disse ao munícipe que ia procurar saber o que se passava
quanto à questão que apresentou, e depois dar-lhe-ia uma resposta. ---------------------- -"
